Por Elynalia Lima
A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) participou, na última semana, do II Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Estado do Planejamento (Conseplan). O evento, realizado entre os dias 5 e 7, reuniu representantes dos governos federal, estadual e municipal, além de instituições de todo o país, para debater inovação, governança e planejamento público.
O encontro também contemplou apresentações de cases estaduais e municipais, palestras técnicas e debates com especialistas nacionais e internacionais. Representando o Estado do Acre, a equipe técnica da Seplan apresentou dois artigos de destaque e um caso de sucesso, que podem ser acessados na íntegra através do link: https://seplan.ac.gov.br/transparencia/artigos/.
“É o momento de trazer como o Estado também tem acompanhado esse movimento de inovação dentro dos planejamentos governamentais. Falar um pouco dessa experiência que o Estado tem realizado na disseminação da cultura de planejamento, não apenas interna para os órgãos setoriais a ele vinculados, mas estendendo isso para os 22 municípios, onde nós podemos colaborar na elaboração dos PPAs municipais em 2025. Então, disseminar isso aqui no congresso é trazer o Estado para o debate nacional”, explica Regiane Oliveira, diretora de Planejamento da Seplan.
A diretora também ressaltou a importância do intercâmbio de ideias proporcionado pelo encontro: “É a oportunidade de conhecer os trabalhos exitosos de outros estados e municípios, debater projetos de desenvolvimento para o país e qualificar o processo de gasto público. Conhecer essas diversas experiências nos permite aprimorar nossos processos futuros, a nossa forma de planejar, qualificar e inovar”.
A programação do evento reuniu servidores, gestores e especialistas para debater temas estratégicos como transformação digital, gestão de pessoas e eficiência do gasto público, promovendo a integração entre os entes federativos e o fortalecimento das capacidades institucionais.
Confira o resumo dos temas apresentados pela Seplan
Governança e cooperação federativa no Acre: o papel indutor do Estado no fortalecimento do planejamento municipal e regional (Autores: Érika Santos, Mayra Galdino, Raquel Silva e Regiane Oliveira)
Compreendendo a importância dos municípios no desenvolvimento regional e estadual, e o impacto direto que exercem na qualidade de vida dos cidadãos, a Seplan vem desenhando várias estratégias de apoio à melhoria da gestão local. Municípios bem planejados e alinhados com as diretrizes dos governos estadual e federal tendem a apresentar melhores resultados em áreas como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento econômico.
O Acre possui 22 municípios, a maioria de pequeno porte, que vivenciam a realidade típica da região amazônica: distâncias geográficas que dificultam o desenvolvimento econômico e a universalização de políticas públicas, além de grandes desafios para garantir a sustentabilidade ambiental.
O ano de 2025 marca o início de um novo ciclo de gestão municipal. Um dos principais desafios deste primeiro ano é a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. O PPA é o principal instrumento de planejamento governamental para estabelecer programas, ações e metas, atendendo às demandas da sociedade e direcionando a alocação de recursos. Sua elaboração é complexa e exige a integração de diversas áreas da administração pública. Muitas vezes, essa responsabilidade recai sobre uma única secretaria, o que pode comprometer a efetividade do instrumento, tornando-o um documento sem aplicabilidade prática ou integração com a LDO e a LOA.
Governança e federalismo na condução de planos de desenvolvimento de longo prazo em unidade federativa amazônica (Autor: Denes da Costa Freitas)
O artigo analisa a governança pública aplicada à condução de planos de desenvolvimento de longo prazo no contexto amazônico, com ênfase na coordenação federativa e territorial. Parte-se do pressuposto de que a complexidade institucional da Amazônia — marcada pela incidência simultânea de instrumentos de planejamento, investimentos multissetoriais e atuação de diferentes níveis de governo — exige arranjos de governança capazes de conferir direção, coerência e continuidade à ação estatal.
Com abordagem qualitativa e analítico-explicativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, o estudo tem como eixo o Referencial Básico de Governança Organizacional do Tribunal de Contas da União (TCU).
O trabalho clarifica os conceitos de poder, governo, governabilidade, governança e gestão, sustentando que os planos de desenvolvimento de longo prazo funcionam como peças estruturantes de governança por condensarem a visão de futuro e as prioridades estratégicas. Em contrapartida, o PPA, a LDO e a LOA são compreendidos como instrumentos de gestão governamental, voltados ao desdobramento programático, orçamentário e operacional.
Maturidade Institucional e Planejamento de Longo Prazo na Amazônia Sul-Ocidental: A Convergência entre a Agenda Acre 10 Anos, o Plano Estratégico de Governo (2023-2026) e o Plano Plurianual (2024–2027) (Autor: Marky Brito)
O artigo examina a arquitetura de planejamento governamental do Estado do Acre, focando na integração entre instrumentos de longo, médio e curto prazo. O texto aborda o problema da recorrente descontinuidade administrativa e da fragmentação das políticas públicas no Brasil, particularmente na Amazônia, onde os desafios estruturais são mais acentuados. O objetivo é demonstrar como a integração multinível do planejamento fortalece a maturidade institucional e a capacidade estatal.
Segundo Marky Brito, Diretor de Desenvolvimento Regional da Seplan, “A convergência entre a Agenda Acre 10 Anos, o Plano Estratégico de Governo e o Plano Plurianual demonstra que integrar visão de futuro, prioridades e orçamento é o caminho para transformar planejamento em resultados concretos, fortalecer a capacidade estatal e impulsionar no médio e longo prazo um modelo sustentável de desenvolvimento na Amazônia”.
A metodologia adotada é qualitativa, baseada em análise documental complementada por diagnósticos socioeconômicos e processos participativos. Os resultados evidenciam um elevado grau de alinhamento entre diretrizes estratégicas e execução orçamentária. Conclui-se que a experiência do Acre constitui um caso relevante de inovação institucional no planejamento público subnacional, com forte potencial de replicabilidade.
