Basta olhar o cenário nacional e a constatação é quase unânime quando o assunto é a situação das contas públicas. Segundo as projeções econômicas, a maioria das unidades da federação apresentará déficit ao fim de 2024. Ou seja: a receita arrecadada pelos estados e o Distrito Federal não será suficiente para cobrir as despesas realizadas ao longo do ano.

O governo do Estado decidiu mudar esta realidade e iniciou a semana com um importante avanço. Em parceira com o Banco Mundial, o Poder Executivo acreano começou a implantar o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público, o Progestão Acre. Serão investidos 45 milhões de doláres para a melhoria de áreas estratégicas da administração pública.

A eficiência na gestão pública visa assegurar o uso racional dos recursos, com resultados práticos e de forma econômica, que resultem, principalmente, no bem-estar da sociedade e o desenvolvimento sustentável do Acre. O grande desafio é romper com um modelo tradicional e ultrapassado, e adentrar em uma nova era de governança.

Elaborado pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), o manual operativo do Progestão Acre é um documento técnico robusto, que se caracteriza pela multissetorialidade e orienta as ações que serão realizadas, nos próximos cinco anos, nas áreas da assistência social, compras públicas, previdência, saneamento, saúde, educação, fazenda, patrimônio e planejamento.

O programa atuará na estruturação de processos, sistemas e ferramentas para as principais funções e elementos de despeas dos governos estaduais, tendo como foco o planejamento e monitoramento do gesto público, assim como o ganhos de escala com a massa de dados gerada por modernos sistemas.
Para reduzir dos custos dos serviços administrativos, a iniciativa conta com componentes e subcomponentes, que serão fundamentais para alcançar os objetivos estabelecidos.

Está prevista a implantação de uma plataforma de dimensionamento da força de trabalho integrada ao sistema de gestão de recursos humanos para identificar as competências essenciais dos servidores públicos e as necessidades de contratação.

Na área previdenciária, a meta é executar auditorias da folha de pagamento de aposentados e pensionistas, unificação da gestão de concessões de benefícios aos membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da aquisição de equipamentos e ferramentas de gestão.

Já em setores estratégicos e essenciais, como é o caso da saúde, educação e assistência social, o Progestão estará empenhado na revisão de gastos e acompanhamento orçamentário das unidades de saúde, análise do custo-benefício do transporte de estudantes e da merenda escolar, e a implementação de um sistema de gestão financeira para o cofinanciamento da assistência social nos 22 municípios.

Este é um grande esforço conjunto do governo do Acre para identificar incoerências, corrigí-las e evitar que recursos públicos sejam mal utilizados. A iniciativa é inédita e promete ser um marco na governança estadual.

Ao adotar medidas centradas no cidadão, investir em tecnologia e promover a transparência, o Estado do Acre reafirma o compromisso não só com a melhoria dos serviços públicos, mas também contribui com o fortalecimento econômico, uma sociedade mais próspera e cria um ambiente mais justo e com mais oportunidades para as futuras gerações.