O Programa de Saneamento Ambiental nos Municípios do Acre – SANEAC, é uma operação de crédito firmada entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no dia 7 de fevereiro de 2014, conforme contrato Nº 12.2.1384.1, com o objetivo de promover a melhoria do sistema de abastecimento de água com a ampliação da capacidade de fornecimento de água tratada, a coleta e o tratamento de esgotos sanitários à população em geral dos municípios do estado, com vista a atingir a universalização dos serviços de saneamento e o controle da poluição dos recursos hídricos em 16 (dezesseis) municípios através da implantação de infraestrutura relacionada aos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário (somente na capital).
O Programa envolve apenas o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA.
Estrutura de Programa
O SANEAC está estruturado em Subcrédito Único, que se desdobra em 4 componentes. A seguir está descrito um breve resumo sobre cada componente e principais metas realizadas por subcomponente.
Dividido em três (03) intervenções.
Principais ações realizadas:
Intervenção I.1 – Pavimentação com Rede de Água, Esgoto e Drenagem de Ruas Urbanas nos Bairros Cidade Nova, Comara, Loteamento Praia do Amapá, Quinze e Vitória, no Município de Rio Branco
- 44 ruas beneficiadas, totalizando 7,656 km em 05 bairros.
- 685 ligações de água.
- 801 ligações de esgoto.
Intervenção I.2 – Pavimentação com Rede de Água, Esgoto e Drenagem de Ruas Urbanas em 24 bairros no Município de Rio Branco
- 288 ruas beneficiadas, totalizando 75,002 km em 22 bairros.
- 246 ligações de água.
- 796 ligações de esgoto.
- 21 Estações Elevatórias de Esgoto – EEE´s
- 16 Estações de Tratamento de Esgoto – ETE´s
]Intervenção I.3 – Pavimentação com redes de água, esgoto e drenagem de ruas urbanas nos loteamentos João Carlos e Luiz Israel de Lira, no Município de Rio Branco
- 30 ruas beneficiadas, totalizando 5,915 km em 02 loteamentos.
- 483 ligações de água.
- 653 ligações de esgoto.
- 01 Estações Elevatórias de Esgoto – EEE´s
- 03 Estações de Tratamento de Esgoto – ETE´s
Dividido em três (03) intervenções.
Intervenção II.1 – Pavimentação com Rede de Água e Drenagem de Ruas Urbanas nos Municípios de Assis Brasil, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Sena Madureira
- 273 ruas beneficiadas, totalizando 56,4 km em 05 municípios.
- 132,89 m de ligações de água.
- 603,00 m de rede de drenagem.
Intervenção II.2 – Pavimentação com Rede de Água e Drenagem de Ruas Urbanas nos Municípios de Bujari, Porto Acre, Tarauacá e Xapuri
- 82 ruas beneficiadas, totalizando 77.674,46 m em 04 municípios.
- 626,70 m de ligações de água.
- 379,00 m de rede de drenagem.
Intervenção II.3 – Pavimentação com Rede de Água e Drenagem de Ruas Urbanas nos Municípios de Acrelândia, Assis Brasil, Feijó e Plácido de Castro/Vila Campinas
- 98 ruas beneficiadas, totalizando 33,28 km em 04 municípios.
- 428 m de ligações de água.
- 625 m de rede de drenagem.
Dividido somente em uma intervenção.
Principal ação realizada:
Intervenção III.1 – Supervisão e Gerenciamento de Obras de Saneamento Integrado
- Contratação de uma empresa de consultoria para apoio técnico ao Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento – DEPASA;
Dividido em duas (02) intervenções.
Principais ações realizadas:
Intervenção IV.1 – Elaboração de Projetos Executivos para Infraestrutura Urbana nos Bairros Bahia Velha, Caladinho, Jardim América, Cidade Nova, Comara, Quinze, Portal da Amazônia, Loteamento Praia do Amapá, Benfica, Jardim Brasil/Joafra 1, Irineu Serra, Santa Maria, Loteamento Jaguar e Conjunto Paulo César de Oliveira
- Contratação de uma empresa especializada para elaboração de projeto executivo de engenharia para implantação de infraestrutura dos seguintes serviços de terraplagem, pavimentação, esgotamento, drenagem, rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública, sinalização viária e urbanização.
Intervenção IV.2 – Elaboração de Projetos Executivos para Infraestrutura Urbana em 16 Bairros no Município de Rio Branco
- Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo de engenharia para implantação de infraestrutura dos seguintes serviços de terraplanagem, pavimentação, esgotamento, drenagem, rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública, sinalização viária e urbanização, nos bairros Distrito Industrial/Mocinha Magalhães, Embratel, Loteamentos Isaura Parente/Residencial Iolanda, Luiz Ângelo/José Firmino/Santa Maria, Loteamentos Boa Vista, Girassol, São Francisco, Eldorado, Loteamento Morada da Paz, Jardim Macauã, Jorge Kalume, Israel Lira, Bairros Canaã, Isaura Parente, Calafate/João Carlos no Município de Rio Branco.
Instrumentos legais e datas importantes
Autorização do Poder Executivo – Lei Estadual nº 2.568 de 13 de julho de 2012.
Autorização pela STN: Ofício nº 2053/2013/COPEM/SURIN/STN/MF-DF, de 13 de agosto de 2013.
Contrato Nº 12.2.1384.1
Data da assinatura: 07/02/2014.
Orçamento
Valor Contratado (integralmente de Fonte 500): R$ 240.662.000,00
Contrapartida (Estado do Acre): R$ 0,00, no entanto, fez-se necessário R$ 27.311.563,87 do PROINVESTE (contrapartida), o qual não estava previsto no contrato.
Total: R$ 267.973.563,87.
Execução
Até 31/12/2020, foram executados R$ 208.256.998,83 do valor contratado, correspondendo a 86,5%. Além dos recursos da operação, foram utilizados R$ 27.311.563,87 do PROINVESTE (contrapartida), o qual não estava previsto no contrato.