“Dispõe sobre a estrutura básica do Departamento de Estradas de Rodagem, Infra- Estrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre – DERACRE.” Link: http://www.al.ac.leg.br/leis/?p=3524 Acessado em: 19… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N. 170, DE 31 DE JULHO DE 2007
“Transforma a Junta Comercial do Estado do Acre – JUCEAC em Autarquia e dá outras providências.” Link: http://www.al.ac.leg.br/leis/?p=2966 Acessado em: 19 de julho de 2021… Continue a ler »LEI N. 944, DE 27 DE JUNHO DE 1990
“Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Acre, cria o Fundo de Previdência Estadual e dá outras providências.” LINK:… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N. 154, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005
“Cria o Instituto de Previdência do Estado do Acre – ACREPREVIDÊNCIA, com natureza jurídica de autarquia e dispõe sobre sua estrutura, competências e quadro de… Continue a ler »LEI N. 1.688, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005
Dispoe sobre a majoração em até duzentos por cento, do adcional de insalubridade destinado aos servidores da saúde, como medida excepcional e temporária de enfrentamento… Continue a ler »LEI N. 3.627, DE 12 DE MAIO DE 2020
Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N. 334, DE 15 DE MARÇO DE 2017
“Cria Gratificação por Atividade de Campo – GAC no âmbito da Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar – SEAPROF e dá outras providências.” LINK:… Continue a ler »LEI N. 2.267, DE 31 DE MARÇO DE 2010
Assegura direito às servidoras públicas, mães de excepcionais.” LINK: http://www.al.ac.leg.br/leis/?p=4078 Acessado em: 12 de julho de 2021 às 14h42
D.O.E. N. 7.322-A, de 20 de julho de 1998 EMENTA: “Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender a necessidades por tempo limitado de… Continue a ler »LEI COMPLEMENTAR N. 58, DE 17 DE JULHO DE 1998
