Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre – PDSA Fase II

O Acre foi um dos estados pioneiros em propor e executar uma estratégia de desenvolvimento alternativo para a Amazônia com base no conceito de desenvolvimento sustentável e na redução do desmatamento. Foi com essa proposta que o Estado conquistou uma bem-sucedida parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, sendo a única iniciativa vigente no bioma Amazônico na carteira de projetos do Banco.

A segunda fase do PDSA – Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre, está investindo, desde 2013, 120 milhões de dólares com o objetivo de aumentar a contribuição do setor florestal e agroflorestal ao crescimento econômico e a redução da pobreza, mantendo o controle sobre o desmatamento no estado do Acre.

Órgãos do Governo do Estado que executam as ações do PDSA Fase II

Dado a multissetorialidade do programa PDSA Fase II, formou-se um arranjo institucional constituído por 8 órgãos estaduais. Nesse arranjo, a principal função da extinta SEPLAG foi de coordenação, por meio da Unidade de Coordenação do Programa (UCP/PDSA Fase II), enquanto os demais órgão foram responsáveis pela execução das ações finalísticas.

Orçamento

Valor Contratado (BID): US$ 72.000.000,00 (72,64%)
Contrapartida (Estado do Acre): US$ 27.112.710,51 (27,36%)
Total: US$ 99.112.710,51

Valor Contratado (BID)

Contrapartida (Estado do Acre)

Execução

No encerramento da operação de crédito, ocorrida em 17/02/2022, o montante pago pelo Programa atingiu U$S 66,98 milhões, representando 93% do valor total do Contrato de Empréstimo – US$ 72 milhões.

Com o aporte de U$S 28,6 milhões da contrapartida pelo Estado, o PDSA II encerrou sua execução com um montante financeiro de U$S 95,60 milhões durante os 08 (oito) anos de execução do Programa.

Estrutura de Programa

O PDSA Fase II está estruturado em três componentes, que se desdobram ainda em 5 subcomponentes. A seguir está descrito um breve resumo sobre cada componente e principais metas realizadas por subcomponente, bem como os órgãos executores.

Componente 1: Expansão e consolidação de áreas protegidas e florestais comunitárias para uso sustentável

Promoção, expansão e consolidação das florestas estaduais por meio do apoio ao manejo em florestas públicas e áreas florestais comunitárias. O grande desafio técnico é criar um modelo de gestão com sustentabilidade econômica e ambiental que desenvolvam as capacidades técnicas e administrativas necessárias para implantar o sistema de concessões florestais e o manejo florestal comunitário, impulsionando a competitividade desse setor no Estado do Acre.

Subcomponente 1.1 - Expansão e consolidação das florestas estaduais para produção sustentável.

Órgãos Responsáveis: SEMA, ITERACRE, FUNTAC, IEPTEC, IMAC e SEPA

Principais ações realizadas:

* 155.120,06 ha de novas florestas públicas estaduais, com a criação da Floresta Estadual do Jurupari (antiga Gleba Afluente);

* 238.610,19 ha de florestas públicas prontas para a concessão florestal, compreendendo o Complexo do Rio Gregório – Liberdade, Gregório e Mogno;

* 76.875,63 ha de Planos de Manejo Floresta dos Pequenos Agricultores de Comunidades Tradicionais aprovados e liberados para a produção (PAF Havai e Comunidade do CEFERG);

* 5.074,63 ha de Planos Operacionais Anuais consolidados na Floresta Estadual do Antimary;

* 02 Contratos firmados entre empresas florestais e organizações de pequenos agricultores e comunidades tradicionais para o manejo sustentável (PAF Havai e Comunidade do CEFERG;

Subcomponente 1.2 - Apoio para o Manejo Florestal Comunitário

Órgão Responsável: SEMA; SEPA; ITERACRE e FUNTAC

Principais Resultados Alcançados

* 1.668 Produtores, técnicos e empresas capacitadas em técnicas agroflorestais sustentáveis

* 54 Pesquisas e estudos foram desenvolvidas

* 41 Organizações Comunitárias fortalecidas em torno da produção florestal sustentável

* 1.233 Produtores com Planos de Manejo aprovados para acessar os mercados de produtos florestais sustentáveis

* 379,55 km de abertura de ramais para garantir infraestrutura par ao manejo florestal sustentável

Componente 2: Promoção de Cadeias de Valor Florestais e Agroflorestais Competitivas e Sustentáveis

Estruturou em escala comercial as cadeias de valor agroflorestais sustentáveis, viabilizando a base produtiva primária, a atração de novos negócios e/ou expansões dos já existentes, ampliação do número de produtores familiares em cadeias produtivas sustentáveis com viabilidade econômica, melhorando sua renda.

Subcomponente 2.1 - Promoção de negócios florestais e agroflorestais

Órgão Responsável: SEMA e SEICT

Principais Resultados Alcançados

05 contratos com novas empresas que passaram a adquirir produtos florestais e agroflorestais de produtores localizados no Estado do Acre.

Subcomponente 2.2 - Mecanismos de Apoio para promover o desenvolvimento das cadeias de valor

Órgãos Responsáveis: SEPA, ITERACRE, SEMA, IMAC

Objetivo: Ampliar a geração de renda através do fomento e da participação de produtores familiares nas cadeias de valor agroflorestais sustentáveis.

Principais Resultados Alcançados

* 3.747 Pequenos agricultores e comunidades tradicionais que aderiram às cadeias de valor sustentáveis agroflorestais.

* 9.924 Famílias foram atendidas com Assistência Técnica para adoção de novas tecnologias, de técnicas de gestão, e de participação em cadeias produtivas sustentáveis.