Produção, Meio Ambiente e Povos Indígenas
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PROGRAMA DE POLOS AGROFLORESTAIS E QUINTAIS AGROFLORESTAIS – PQA
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INSTITUI AS REGIONAIS DO ALTO ACRE, DO BAIXO ACRE, DO PURUS, DO TARAUACÁ E ENVIRA E DO JURUÁ
- 15 de julho de 2003
POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
- 5 de março de 2001
LEI DE TERRAS
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SUBVENÇÃO ECONÔMICA AOS PRODUTORES DE BORRACHA NATURAL BRUTA
- 13 de janeiro de 1999
SUBVENÇÃO ECONÔMICA AOS PRODUTORES DE BORRACHA NATURAL BRUTA DO ESTADO DO ACRE
- 3 de dezembro de 1998
BENEFÍCIOS FISCAIS NAS OPERAÇÕES COM INSUMOS AGROPECUÁRIOS
- 26 de janeiro de 1994