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SISTEMA ESTADUAL DE ÁREAS NATURAIS PROTEGIDAS – SEANP Legislação LEI Nº 3.883, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 D.O.E. Nº 13.191, de 23/12/2021 Ementa “AlteraContinue a ler »SISTEMA ESTADUAL DE ÁREAS NATURAIS PROTEGIDAS – SEANP
POLÍTICA DE GESTÃO PATRIMONIAL DOS BENS MÓVEIS DO PODER EXECUTIVO Legislação LEI Nº 3.884, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 D.O.E. Nº 13.191, de 23/12/2021Continue a ler »POLÍTICA DE GESTÃO PATRIMONIAL DOS BENS MÓVEIS DO PODER EXECUTIVO
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PROGRAMA ROTA DA QUALIDADE Legislação DECRETO Nº 9.878, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 DOE de 25/08/2021 Ementa Institui o Programa Rota da Qualidade, noContinue a ler »PROGRAMA ROTA DA QUALIDADE
PROGRAMA DE ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO CIVIL PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA – PEC/GER-AC Legislação LEI Nº 3.760, DE 19 DE JULHO DE 2021 D.O.E.Continue a ler »PROGRAMA DE ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO CIVIL PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA – PEC/GER-AC
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PROGRAMA ESTADUAL DE EFICIÊNCIA E RACIONALIZAÇÃO DO USO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ESTADUAIS – PROEEN Legislação DECRETO Nº 9.029, DE 26Continue a ler »PROGRAMA ESTADUAL DE EFICIÊNCIA E RACIONALIZAÇÃO DO USO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ESTADUAIS – PROEEN
PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – PESPDS Legislação DECRETO Nº 7.582, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 DOE de 23/12/2020. Ementa InstituiContinue a ler »PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – PESPDS
