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Áreas Temáticas
1967
PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL
Acessar1969
ISENÇÕES FISCAIS A EMPRESAS INDUSTRIAIS
Acessar1972
POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO
Acessar1973
EXECUÇÃO NO ESTADO DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO
Acessar1975
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ESTADUAL
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REDEFINE A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO
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FUNDO DE FINANCIAMENTO PARA ÁGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO ACRE...
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PROGRAMA DE COMBATE À FEBRE AFTOSA, À BRUCELOSE E À RAIVA DE...
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INCENTIVO FISCAL A EMPRESAS INDUSTRIAIS E AGRO-INDUSTRIAIS
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FUNDO AGROPECUÁRIO ESTADUAL – FUNAGRO
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INCENTIVO FISCAL COM A FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROJETOS ...
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ISENÇÃO A OPERAÇÕES INTERNAS COM MUDAS DE PLANTAS
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FUNDO DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO ACRE – FIAC
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POLÍTICA AGRÍCOLA DO ESTADO DO ACRE
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ISENÇÃO A OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS COM OÓCITO, EM...
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POLÍTICA AMBIENTAL DO ESTADO DO ACRE
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ISENÇÃO A OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS COM POLPA DE C...
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PROCEDIMENTOS FISCAIS APLICÁVEIS ÀS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO ...
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AGÊNCIA DE FOMENTO DO ACRE S/A
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BENEFÍCIOS FISCAIS NAS OPERAÇÕES COM INSUMOS AGROPECUÁRIOS
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SUBVENÇÃO ECONÔMICA AOS PRODUTORES DE BORRACHA NATURAL BRUTA...
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SUBVENÇÃO ECONÔMICA AOS PRODUTORES DE BORRACHA NATURAL BRUTA
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DECRETO Nº 789, DE 11 DE JUNHO DE 1999
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PROGRAMA DE APROVEITAMENTO AGRÍCOLA DAS PRAIAS DOS RIOS E DE...
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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO AC...
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CRÉDITO PRESUMIDO EM OPERAÇÕES COM PALMITO
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PROGRAMA BOLSA DE ESTUDOS
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ESTABELECE TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECID...
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AGÊNCIA DE NEGÓCIOS DO ESTADO DO ACRE S.A
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POLÍTICA DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES INDUSTRIAIS NO ESTADO DO...
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PROGRAMA DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO PARA EMPRESAS, COOPERATIVAS...
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LEI DE TERRAS
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PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE NEGÓCIOS
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PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PARA MICROS E PEQUENOS EMPREENDEDOR...
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POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
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PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA
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INSTITUI AS REGIONAIS DO ALTO ACRE, DO BAIXO ACRE, DO PURUS,...
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FUNDO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FD...
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POLÍTICA PÚBLICA DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
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POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO
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CRÉDITO PRESUMIDO EM OPERAÇÕES COM PRODUTOS DERIVADOS DA MAN...
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PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTAD...
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE ATIVIDADE ECONÔMI...
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INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSION...
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PROGRAMA DE POLOS AGROFLORESTAIS E QUINTAIS AGROFLORESTAIS –...
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PARQUE INDUSTRIAL DE CRUZEIRO DO SUL
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PROGRAMA DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS PARA EMPRESAS DO SETOR SU...
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POLÍTICA DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA EÓLICA
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ZONEAMENTO ECOLÓGIO ECONÔMICO DO ESTADO DO ACRE
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PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTAD...
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POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNC...
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POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
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PROGRAMA ESTADUAL DE CERTIFICAÇÃO DE UNIDADES PRODUTIVAS FAM...
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PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO FLORESTAL E AGROFL...
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POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO E DO CONSUMO DE MA...
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PROGRAMA BOLSA MORADIA TRANSITÓRIA
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PROGRAMA BOLSA ATLETA
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PROGRAMA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA – PEES/AC
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ISENÇÃO EM OPERAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TRATOR
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ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO ACR...
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SISTEMA ESTADUAL DE INCENTIVOS A SERVIÇOS AMBIENTAIS –...
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PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA – P...
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CONTRATO DE CONCESSÃO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLS...
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PROGRAMA ESTADUAL DE PROMOÇÃO E FOMENTO DO CONHECIMENTO DA S...
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PROGRAMA DE RESIDÊNCIA FLORESTAL
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PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE ÁLCOOL, AÇÚCAR, ENERGIA ...
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POLÍTICA DE INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE LOGÍSTI...
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PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO A PEQUENOS NEGÓCIOS
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ISENÇÃO EM OPERAÇÕES COM HORTIFRUTIGRANJEIROS
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR E PARTICIPAR DE FUNDO...
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PROGRAMA E A COMISSÃO DE FOMENTO À INSTALAÇÃO DE ESTABELECIM...
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PROGRAMA ESTADUAL DE INSERÇÃO SOCIAL DE ADOLESCENTES SUBMETI...
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BOLSA PARTEIRA NO ESTADO
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PROGRAMA DE FOMENTO ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TE...
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PROGRAMA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO
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PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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POLÍTICA DE TURISMO SUSTENTÁVEL DO ESTADO O SISTEMA ESTADUAL...
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PROGRAMA E A COMISSÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES...
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POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRA...
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA ÀS PARTURIENTES
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FUNDO ESPECIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIA...
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POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, COMBATE E ERRADICAÇÃO DAS DO...
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CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AM...
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POLÍTICA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA PARA A AD...
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PROGRAMA DE BOLSAS DE APOIO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO AGENT...
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POLÍTICA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DO ESTADO
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PROGRAMA MULHER CIDADÃ NO ESTADO
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PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA ACREANA – PIA
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Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Acre –...
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REPOSIÇÃO FLORESTAL NO ESTADO DO ACRE
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MARCA ACRE MADE IN AMAZÔNIA
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Sistema Estadual de Defesa do Consumidor – SISDECON, C...
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PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIDADE DO AÇAÍ
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COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR DE ESTUDOS PARA DESPOLUIÇÃO DO RIO...
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PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – ...
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CERTIFICADO ACRE SISA E O SELO ACRE SISA
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Programa de Inovação Educação Conectada
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PROGRAMA ESTADUAL DE CIDADANIA FISCAL
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ISENÇÃO DE ICMS NAS OPERAÇÕES COM REPRODUTORES E MATRIZES DE...
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SISTEMA ESTADUAL DE ÁREAS NATURAIS PROTEGIDAS – SEANP
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POLÍTICA DE GESTÃO PATRIMONIAL DOS BENS MÓVEIS DO ESTADO
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PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO “NOVOS HORIZONTES”
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PROGRAMA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS DE INCENTIVO ÀS INDÚSTRIA...
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PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO FISCAL E CIDADANIA – PEEF/AC
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ESTATUTO DO DESENVOLVIMENTO E DA LIBERDADE ECONÔMICA DO ESTA...
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POLÍTICA ESTADUAL DE ALTERNATIVAS PENAIS
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LEI DE INOVAÇÃO
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POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA NAS ESCOLAS DO ESTADO
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PROJETO BOMBEIRO MIRIM
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PROJETO POLICIAL MILITAR MIRIM
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ORÇAMENTO SENSÍVEL AO GÊNERO – OSG
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REDE DE GOVERNANÇA AMBIENTAL DO ACRE
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PROGRAMA MAIS LUZ PARA O ACRE
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MICRORREGIÃO DE ÁGUA E ESGOTO DO ACRE
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PROGRAMA DE FOMENTO À RETOMADA E RECUPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE...
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PROGRAMA SORRISO SAUDÁVEL NA TERCEIRA IDADE
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Política Estadual para o Controle do Câncer
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Política Estadual de Saúde Funcional e sobre o uso da Classi...
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PROGRAMA DOE ESPERANÇA
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POLÍTICA DE ESTRATÉGIA DE GOVERNO DIGITAL – EGD
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POLÍTICA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CAFÉ DE QUALIDADE
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PROGRAMA “NÃO SE OMITA”
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PROGRAMA DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTAD...
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PROGRAMA ALFABETIZA ACRE
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